Guia de Compromissos Legais Ambientais

Guia de Compromissos Legais Ambientais

Bem-vindo ao Guia de Compromissos Legais Ambientais.

Aqui, você encontra as principais obrigações comuns à maior parte dos setores industriais, desde prazos para solicitação de renovação de licenças até a entrega de relatórios e formulários demandados pelos órgãos ambientais.

O Calendário permite planejar uma rotina anual para o cumprimento das obrigações. Assim, sua empresa cumpre os prazos e fica sempre em dia.

  • 30/04 – Relatório do protocolo de Montreal;
  • 31/05 – Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • 30/06 – Pagamento da 2ª parcela da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) e Inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEES);
  • 30/09 – Pagamento da 3ª parcela da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) e Ato declaratório ambiental (ADA);
  • 31/12 – Pagamento da 4ª parcela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA);
  • Dia 20 de cada mês – Procon Água – Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos (RAE);
  • 3 meses antes – Renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos;
  • 4 meses antes – Renovação de licenças ambientais;
  • 6 meses antes – Promon-Ar – Relatório de monitoramento das fontes fixas;
  • 1 vez por ano – Auditorias Ambientais de Acompanhamento e Cadastro Técnico Federal (CTF);
  • 1 vez a cada 4 anos – Auditorias Ambientais de Controle.

Fonte: http://www.firjan.com.br/noticias/calendario-de-obrigacoes-ambientais-2018-3.htm

 

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

13 − 11 =